Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006
Título original: Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions
Editor(es): UNESCO
Ano: 2007
Somente disponível em PDF:
PDF em português - 32 p.
PDF em inglês - 32 p.
Resumo: O documento traz o texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006, da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em outubro de 2005 pela Conferência Geral da UNESCO, em Paris. O texto da Convenção reafirma o direito soberano dos Estados a elaborar políticas culturais para "proteger e promover a diversidade das expressões culturais" e reconhece "a distinta natureza dos bens e serviços culturais em sua qualidade de portadores de identidade, valores e significado". Adicionadas ao documento estão dez chaves para entender a Convenção e uma seleção de documentos da UNESCO relacionados à diversidade cultural.
Palavras-chave: pluralismo cultural; creatividade; indústria cultural; preservação da propriedade cultural; instrumentos internacionais
